Termos e condições gerais de uso do site e aplicativo “Central dos Resultados”

Os serviços do site e aplicativo “Central dos Resultados” são fornecidos pela pessoa jurídica, Central dos Resultados Serviços e Marketing Ltda. Me. – CENTRAL DOS RESULTADOS, empresa, inscrita no CNPJ sob o nº 51.939.370/0001-20, neste ato através de seu representante legal nos termos de seu contrato social, com sede na Rua José de Castro, nº 703 – Bairro Cidade Nova – Itaperuna – RJ., CEP 28.300-000, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma “Central dos Resultados”.

1. Do objeto:

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários/associados, mediante uma plataforma exclusiva de acessos, através de login e senha de acesso.

A plataforma caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços, divulgação de resultados dos torneiros de pássaros, através das associações regionais responsáveis pelos torneiros; disponibilização de um acesso (@) exclusivo para o usuário; bancos de dados com cadastro dos pássaros e seus proprietários, vinculados ao usuário;

Parágrafo Primeiro: A divulgação de resultados dos torneiros de pássaros, são de inteira responsabilidade das associações regionais responsáveis pelos torneiros, através de seu login e senha de acesso a plataforma.

Parágrafo Segundo: Esta plataforma é exclusiva para os criadores de pássaros, ou seja, destinada aos Criadores Amadores ou Comerciais de Passeriformes, devidamente cadastrados nos órgãos competentes.

Parágrafo Terceiro: Os Assinantes desta plataforma, declaram para os devidos fins, que observam e que estão em conformidade com as normas regulamentares, nacionais, estaduais e municipais, quanto a criação e exposição de pássaros.

2. Da aceitação:

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias site e aplicativo “Central dos Resultados”.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela CENTRAL DOS RESULTADOS. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários:

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro:

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços e o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site e aplicativo “Central dos Resultados”. O cancelamento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos preços:

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços sem consulta ou anuência prévia do usuário.

A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.

6. Do cancelamento:

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato pelo endereço de e-mail: contato@centraldosresultados.com, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

7. Das responsabilidades:

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

e) Todas as postagens realizadas pelos usuários (associações e criadores) na plataforma, tanto de imagem ou de textos, são inteira responsabilidade do usuário que realizou a postagem, sendo o responsável civil e criminalmente por suas ações.

É de responsabilidade da plataforma “CENTRAL DOS RESULTADOS”:

a) indicar as características do serviço;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

A plataforma não se responsabiliza pela utilização pelos atos das Associações e/ou Criadores de Pássaros, quanto postagem de imagem e/ou textos em relação a responsabilização pelos direitos de imagem ou direitos autorais.

A plataforma se reserva no direito de apagar quaisquer mensagens, fotos, vídeos, textos e afins com conteúdo ilícito, violento, polêmico, pornográfico, xenofóbico, discriminatório ou ofensivo.

8. Dos direitos autorais:

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social CENTRAL DOS RESULTADOS, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da CENTRAL DOS RESULTADOS, puníveis nos termos da legislação aplicável.

9. Das sanções:

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a CENTRAL DOS RESULTADOS poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

d) que não observem ou não estejam em situação regular nos termos das normas regulamentares, nacionais, estaduais e municipais para os criadores e expositores de pássaros.

10. Da rescisão:

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da CENTRAL DOS RESULTADOS e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

11. Das alterações:

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da CENTRAL DOS RESULTADOS, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site www.centraldosresultados.com OU pelo aplicativo Central dos Resultados e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

12. Da política de privacidade:

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

13. Do suporte:

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email contato@centraldosresultados.com.

14. Do foro:

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Itaperuna – RJ.